TRF-4 nega pedido de Cunha de remessa de ação à Justiça Eleitoral
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) negou, nesta quarta-feira (9/2), pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha de remessa para a Justiça Eleitoral de um processo…
TJ-SP anula cassação de vereador por discurso contrário a projeto
Impera, em nosso direito pátrio, a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito…
IAB aprovam pareceres favoráveis à intensificação do controle do MP
A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de adiar, por 42 vezes, a abertura de processo administrativo disciplinar contra o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, permitindo a prescrição das…