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Direito Eleitoral

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TJ-SP anula cassação de vereador por discurso contrário a projeto

  • Post published:10/02/2022
  • Post author:Web Designer
  • Post category:Direito Eleitoral

Impera, em nosso direito pátrio, a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito…

Continuar lendoTJ-SP anula cassação de vereador por discurso contrário a projeto

IAB aprovam pareceres favoráveis à intensificação do controle do MP

  • Post published:10/02/2022
  • Post author:Web Designer
  • Post category:Direito Eleitoral/Notícias

A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de adiar, por 42 vezes, a abertura de processo administrativo disciplinar contra o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, permitindo a prescrição das…

Continuar lendoIAB aprovam pareceres favoráveis à intensificação do controle do MP

TRF-1 elege novos presidente, vice e corregedora regional

  • Post published:10/02/2022
  • Post author:Web Designer
  • Post category:Direito Eleitoral

Nesta quinta-feira (10/2), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em sessão plenária, elegeu, por unanimidade, os seus novos dirigentes para o período de 2022 a 2024. Todos eles são magistrados…

Continuar lendoTRF-1 elege novos presidente, vice e corregedora regional
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