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Larissa Milkiewicz: Compreendendo a importância do agroquímico

  • Post published:10/02/2022
  • Post author:Web Designer
  • Post category:Notícias

A Lei Federal nº 7.802/1989 disciplina o produto que ora se intitula agroquímico, ou denominando como agrotóxico, sendo que este termo foi idealizado por Adilson Dias Paschoal [1]. A mencionada lei…

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IAB aprovam pareceres favoráveis à intensificação do controle do MP

  • Post published:10/02/2022
  • Post author:Web Designer
  • Post category:Direito Eleitoral/Notícias

A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de adiar, por 42 vezes, a abertura de processo administrativo disciplinar contra o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, permitindo a prescrição das…

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TJ-RJ nega mandado de segurança de Witzel contra impeachment

  • Post published:10/02/2022
  • Post author:Web Designer
  • Post category:Direito Eleitoral/Notícias

Mandado de segurança não serve para impugnar decisão transitada em julgado. Com esse entendimento, o desembargador Bernardo Garcez, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou…

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