Política de privacidade e tratamento de dados

Por meio desta Política, o escritório Aldo Lopes Advogados Associados S/S (“ALAA”) demonstra seu compromisso com a privacidade e proteção de Dados Pessoais, além de estabelecer, de forma clara e transparente, as regras sobre o Tratamento de Dados Pessoais de seus clientes e Usuários (“Usuários” ou “Usuário”) do site www.alaa.adv.br (“site ALAA” ou “site”), de acordo com a legislação em vigor.

Como condição de acesso e uso do site, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, tomando plena ciência dela, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso o Usuário não esteja de acordo com as disposições desta Política, deverá descontinuar o seu acesso ou uso do site.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS

Caso o Usuário seja menor de 18 anos, é imprescindível que seus pais ou representantes legais forneçam o consentimento específico para o tratamento dos Dados por ALAA, de acordo com as finalidades apresentadas nesta Política.

NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS

Os pais ou responsáveis devem sempre supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade.

As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais.

Esta Política se aplica a todos os produtos e aplicações disponibilizados pelo site ALAA, podendo haver termos específicos para determinados produtos ou serviços, o que será informado oportunamente ao Usuário

1. Dados que ALAA coleta do usuário

1.1. Os Usuários do site podem acessá-lo para finalidades distintas, seja para contratar serviços, assinar documentos legais, acessar arquivos disponibilizados em pastas virtuais seguramente compartilhadas ou somente para consultar as publicações e demais informações disponíveis.

1.2. Durante essa utilização, o escritório ALAA poderá coletar os Dados do Usuário quando este os submeter ou quando interagir na forma acima mencionada:

1.3. Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso o Usuário opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços.

1.4. Atualização e Veracidade dos Dados. O Usuário é o único responsável pela precisão e veracidade em relação aos Dados fornecidos ou pela sua desatualização. É responsabilidade do Usuário garantir a atualização e exatidão dos Dados.

1.4.1. Da mesma forma, o escritório ALAA não é obrigado a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se o Usuário estiver utilizando o site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

1.5. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade do escritório ALAA e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2. Quais são os direitos do usuário e como exercê-los

2.1. Direitos Básicos do Usuário. O Usuário/Cliente poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição de seus Dados Pessoais, por meio de solicitação através de nossos canais de atendimento.

2.1.2. Enquanto o Usuário mantiver vínculo com o escritório ALAA, a correção dos seus Dados Pessoais, a confirmação de existência de dados pessoais vinculados a documentos legais ou processos judiciais, bem como se houver compartilhamento de dados com arranjos de pagamento ou com empresas e escritórios parceiros de ALAA, serão direcionados ao Encarregado de Dados Pessoais (Data Privacy Officer, ou “DPO”).

2.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, o Usuário poderá também requerer:

1. Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
2. Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por ALAA.

2.2.1. O usuário compreende que, caso os dados pessoais tenham sido utilizados para figurar em documentos legais ou processos judiciais em que o escritório ALAA esteja patrocinando, caso o Usuário solicite a retirada de seu consentimento, poderá implicar na revogação de eventuais procurações outorgadas ou mesmo no encerramento dos serviços prestados, sujeitando-se o Usuário às hipóteses de rescisão dos respectivos contratos de prestação de serviço.

2.2.2. Caso o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, situação em que impactará na cessação dos serviços ALAA, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou mesmo do legislação processual e Estatuto da Ordem dos Advogados vigente para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

2.2.3. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

3. Como o escritório ALAA compartilha dados e informações

3.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

1. Com instituições bancárias e empresas processadoras de meios de pagamento;
2. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

• Com advogados componentes da banca do escritório ALAA, ou parceiros estratégicos que estejam sob a coordenação de ALAA no trato das questões sob nosso patrocínio.

3.2. Anonimização de Dados. Para as finalidades de otimização de atendimento ao Usuário, pesquisas de inteligência de mercado, utilização de ferramentas de marketing direcionada ao Usuário, os dados fornecidos por este serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

4. Como protegemos os dados e como o usuário também pode protegê-los

4.1. Compartilhamento de senhas. O Usuário também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e login de acesso, quando aplicável, viola esta Política e compromete a segurança dos seus Dados e do site.

4.2. Cuidados que o Usuário deve tomar. É muito importante que o Usuário proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que o Usuário saiba que ALAA nunca enviará mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros).

4.3. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

4.4. Links externos. Quando o Usuário utilizar o site, poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

4.4.1. Caberá ao Usuário ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas de terceiros e, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. O escritório ALAA não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

4.4.2. Serviços de parceiros. O escritório possui parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir do site ALAA. Os Dados fornecidos pelo Usuário a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

4.5. Processamento por terceiros sob diretriz de ALAA. Caso empresas terceirizadas realizem, em nome de ALAA, o Tratamento de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

4.6. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar a comunicação, quando o escritório ALAA envia um e-mail para o Usuário, é possível que recebamos uma notificação quando eles são abertos, desde que esta funcionalidade esteja disponível. É importante que o Usuário fique atento, pois os e-mails são enviados somente pelo(s) domínio(s): @alaa.adv.br.

5. Como ALAA armazena os dados pessoais e o registro de atividades

5.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

5.2. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, o escritório ALAA poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados do Usuário por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos

5.3. Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil e em outros Países, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que exigirá transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

6. Informações sobre esta política

6.1. Alteração do teor e atualização. O Usuário reconhece o direito de ALAA de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site ou utilizar nossos serviços..

6.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o Usuário será notificado por meio do seu endereço de e-mail e/ou seu primeiro acesso na plataforma (site ou app) após a mudança.

6.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.3. Comunicação Eletrônica. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (informado no cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados por ALAA, aos Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

6.4. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, o Usuário poderá entrar em contato por meio do canal de atendimento apontado a seguir, 24 horas por dia, sete dias por semana, como prazo de resposta de até 10 (dez) dias corridos:

1. Site www.alaa.adv.br
2. DPO: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes

e-mail: [email protected]

Endereço: R. São Bento, 122, Jd. São Bento, CEP 79.004-180, Campo Grande (MS).

6.5. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Caso o Usuário não possua domicílio no Brasil, em razão dos serviços oferecidos por ALAA apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Campo Grande (MS).

7. Glossário

7.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

• Dados:Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do site.
• Dados Pessoais:Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
• Anonimização:Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Encarregado (Data Protection Officer -DPO):Pessoa indicada por ALAA para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Cloud Computing:Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
• Site:Designa o endereço eletrônico www.alaa.adv.br e seus subdomínios.
• IP:Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet;
• Tratamento:Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Atualização: 29 de março de 2021.